1. Enquadramento

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.rdlmarquitectos.com (doravante “Website”), pela RDLM, Arquitectos Associados, Lda., pessoa coletiva número 503 787 272 com sede na Rua 19, 485, 3.º, Sala B, 4500- 257 Espinho – Aveiro (doravante “RDLM”), enquanto entidade Responsável pelo Tratamento.

Poderão ser Utilizadores do Website, sem limitar todos os visitantes do Website; e

O respeito pela privacidade dos seus Utilizadores e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade para a RDLM. Assim, a RDLM garante aos Utilizadores deste Website o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para salvaguardar os seus dados pessoais.

A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela RDLM no contexto dos fins aqui estabelecidos, nos quais a informação pessoal é considerada relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do seu suporte, que identifique ou permita identificar essa pessoa.

2. Finalidades e Dados Pessoais Tratados

A RDLM é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do Website, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados aplicável.

As finalidades enunciadas resultam da utilização de quaisquer produtos, serviços, conteúdos, tecnologias ou funções disponibilizadas no Website (“Serviços”).

O Utilizador pode aceder, navegar e utilizar este sítio da internet sem fornecer qualquer informação pessoal, sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do Website. No entanto, as utilizações de determinadas ferramentas do Website podem implicar o tratamento de dados pessoais de identificação pessoal, de contacto ou outros.

Neste âmbito, certos dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão do Website;

• Gestão de Utilizadores no Website (p.ex., responder a questões sobre os Serviços; responder a pedidos de informação submetidos no formulário disponibilizado no Website);

• Definição generalizada e individualizada de perfis (p.ex., melhorar a prestação dos Serviços ou a experiência no Website, mostrar e recomendar os nossos produtos com base na sua navegação no Website ou avaliar a satisfação do Utilizador);

• Atividades de marketing direto (p.ex., para lhe enviar comunicações com sugestões e recomendações sobre os nossos produtos ou Serviços);

• Realização de inquéritos de opinião/satisfação (p.ex., resposta a formulários para avaliar e melhorar os nossos Serviços); e

• Cumprimento de obrigações legais.

No âmbito das finalidades enunciadas, os dados pessoais poderão assim tratados para permitir a utilização do Website, fundamentando-se o tratamento pelos princípios gerais do direito.

Os dados pessoais poderão também ser tratados para atividades comerciais e de marketing (p.ex., marketing direto ou definição individualizada de perfis). O tratamento de dados que seja realizado neste contexto justifica-se no consentimento ou no interesse legítimo da RDLM. O consentimento pode ser retirado livremente a qualquer momento, não prejudicando as atividades de tratamento realizada até à data.

A definição generalizada de perfis, sendo o tratamento realizado sobre informações estatísticas e em formato agregado, justifica-se no interesse legítimo da RDLM. Poderá opor-se a este tratamento pelos contactos disponibilizados na presente Política de Privacidade.

No contexto das finalidades enunciadas, a RDLM trata apenas os dados estritamente necessários para a prossecução das mesmas, nomeadamente:

• Dados de identificação pessoal e de contacto (p.ex. nome completo, e-mail, telefone e morada, localização geográfica);

• Definição de perfis (p.ex. informações sobre comportamentos no Website, quando nos contactos); e

• Informação sobre o dispositivo e navegação no Website (p.ex. identificador eletrónico, data/hora de início e fim de conexão, local origem navegação web, URL visitado, endereço da rede social e/ou host name).

A RDLM não trata categorias de dados sensíveis que revelem que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

3. Direito dos Titulares de Dados Pessoais

Nos termos da lei aplicável e enquanto titulares de dados pessoais, o Utilizador pode a qualquer altura solicitar o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais tal como pode cancelar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para o futuro, quando este tiver sido a base de licitude do tratamento, mediante pedido escrito para: geral@rdlmarquitectos.com

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (adiante designada por “CNPD”), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais pela RDLM viola o regime legal em vigor.

Os dados pessoais do Utilizador serão eliminados se o seu consentimento para o respetivo armazenamento for solicitado, se a informação dos dados pessoais para alcançar a finalidade pretendida não for mais necessária ou se o armazenamento dos dados pessoais for inadmissível devido a outras razões legais.

Para efeitos de exercício dos seus direitos poderá submeter os mesmo por escrito para o seguinte endereço: geral@rdlmarquitectos.com

4. Conservação de Dados Pessoais

Os dados são armazenados e utilizados pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se outro prazo de conservação decorrer da aplicação direta da lei, nomeadamente:

• Para a gestão do Website, pelo período de três meses após a última visita ao Website;

• Para a gestão de Utilizadores no Website, pelo período de dois anos após a cessação com contrato celebrado entre a RDLM e o Utilizador, sem prejuízo da conservação dos dados por um período adicional para o cumprimento de disposições legais ou contratuais;

• Para atividades comerciais e de marketing ou realização de inquéritos de opinião/satisfação, pelo período de um ano a partir do último contacto com o Utilizador.

Realçamos que os seus dados pessoais podem ser mantidos pelos períodos de prescrição ou caducidade nos termos gerais de direito ou até o trânsito em julgado de uma ação judicial (considerando, neste último caso, que apenas os colaboradores do departamento de contencioso da RDLM terão acesso aos dados pessoais).

No final dos períodos enunciados, os seus dados pessoais serão apagados ou irreversivelmente anonimizados.

5. Partilha de dados pessoais

A RDLM poderá transmitir os seus dados a entidades por si subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebradas com as mesmas. As entidades subcontratadas estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os dados dos Utilizadores poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou contratual, de uma deliberação da CNPD ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial.

Para facilitar a sua navegação no Website (designadamente para visualizar, através do Google Maps, a sua ou a nossa localização), os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar neste Website.

6. Transferências de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais não são transferidos para fora do Espaço Economico Europeu (EEE). Excecionalmente, a RDLM poderá ter de recorrer a soluções e prestadores de serviços localizados fora da União Europeia. Nestes casos, a RDLM salvaguardará que seus dados pessoais beneficiam de um alto nível de proteção nos termos da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, promovendo a transferência ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Medidas de segurança

A RDLM desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acesso não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. Para o efeito, a RDLM tomou as seguintes medidas:

• Realização regular de backups de dados;

• Sensibilizando seus colaboradores e sua rede de agentes de boas práticas;

• Protegendo sua rede interna de TI;

• Protegendo sua explicação e servidores de backup confiados a hosts profissionais; e

• Proteção física de suas instalações e seus servidores.

A RDLM implementa os meios necessários para que os dados pessoais sejam tratados ​​apenas por seus departamentos internos ou por terceiros destinatários ou subcontratados com conhecimento dos mesmos. No caso de comunicação de dados a destinatários ou subcontratados, a RDLM limita a natureza dos dados comunicados de acordo com sua finalidade.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este Website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

8. Utilização e Privacidade dos Dados Pessoais

A RDLM garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus Utilizadores no Website.

9. Responsabilidade

A manutenção deste Website é assegurada pela RDLM. Não obstante o esforço permanente desenvolvido por esta para assegurar a qualidade de conteúdos e serviços em linha, não podemos garantir que toda a informação disponível se encontra atualizada e isenta de falhas, à data de consulta.

10. Informação sobre cookies

Aconselhamos a leitura da Política de Cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.

11. Acesso e alterações ao Website

A RDLM reserva-se ao direito, absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do Website em qualquer momento e a restringir o uso e acessibilidade ao mesmo.

12. Hiperligações para outros websites

A RDLM poderá disponibilizar hiperligações para outros websites de interesse e não se responsabiliza pela política de privacidade ou condições de utilização desses mesmos websites. Recomendamos que ao aceder a outros websites, consulte as todas as informações e condições mencionadas anteriormente.

13. Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a RDLM sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos ela legislação aplicável e, em especial, pela presente Política de Privacidade.

Para exercer seus direitos, o Utilizador pode:

• Preencher o formulário de contacto disponível para consulta AQUI [CONTACT-US]. (Especifique na linha de assunto: “RGPD: Exercício de direito”); ou

• Envie uma carta para o seguinte endereço: Rua 19, nº485, 3º Sala B 4500-257 ESPINHO.

A RDLM acompanhará qualquer exercício de direitos com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, dentro de 30 dias após o recebimento da solicitação. Sem prejuízo, a RDLM reserva-se o direito de:

• Solicitar a prova da identidade do requerente em caso de dúvida razoável sobre a mesma, a fim de cumprir sua obrigação de confidencialidade;

• Para estender o período de resposta de dois meses, informando o requerente sobre a prorrogação e as razões para o adiamento no prazo de um mês a partir do recebimento do pedido;

• Recusar-se a responder a um exercício jurídico se este for considerado abusivo (dado o seu número, o seu carácter repetitivo ou sistemático).

Em aplicação do RGPD, a RDLM ressalva que as condições para o exercício dos direitos enunciados podem variar dependendo do fundamento de licitude.

Se, apesar de nossos esforços e compromissos, o Utilizador sentir que seus direitos em relação aos seus dados pessoais não foram respeitados, poderá submeter uma reclamação junto da CNPD

14. Alterações à política de Privacidade

A RDLM reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Website.

Última modificação: 12/02/2023